Era uma Vez… – 40 anos a marcar a qualidade e a excelência na Psicologia e nas Ciências da Educação.

No contexto dos anos subsequentes ao 25 de Abril de 1974 nascem diversas estruturas no ensino superior com o objetivo de preencher lacunas existentes no sistema universitário da época. É neste sentido que, procurando satisfazer uma “antiga aspiração da Universidade portuguesa”, o Governo aprova, por diploma de 20 de Janeiro de 1977[1 ], a institucionalização de um Curso Superior de Psicologia nas universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, conferindo o grau de licenciado, o qual começa por funcionar, a título provisório, nas respetivas faculdades de Letras, “recebendo delas o necessário apoio administrativo, mas mantendo a sua autonomia científica, pedagógica e de gestão”[2 ].

A par com estes acontecimentos legais vão ocorrendo outros que de âmbito académico que marcam momentos de transformação, como por exemplo em 1979 são defendidas as primeiras provas de agregação em Psicologia.

A FPCEUP foi criada, juntamente com as suas congéneres de Coimbra e Lisboa, pelo Decreto-Lei n.º 529/80, de 5 de novembro de 1980, a partir da transformação dos cursos superiores de Psicologia consagrados pelo Decreto n.º 12/77 de 20 de janeiro.

Funcionou inicialmente nas instalações da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, na Rua do Campo Alegre. Em setembro de 1977 passou para edifício independente, situado no n.º 96 da Rua das Taipas; a partir de 1987, passou a funcionar, também, na Rua de Ceuta. Em 1995, voltou às instalações da Rua do Campo Alegre. A partir de outubro de 2005, foi instalada em edifício novo, no Pólo da Asprela da Universidade do Porto – 21 anos após a elaboração do “Primeiro Programa preliminar para as novas instalações” da FPCEUP.

Para fazer um retrato temporal da evolução da FPCEUP apresentamos uma subdivisão por períodos que remetem para os momentos marcantes e que resultam de vários trabalhos apresentados ao longo dos anos quer nos Relatórios de Atividades da FPCEUP quer no âmbito de outras comemorações como é o caso dos 25 anos. Nessa data foi publicado o livro FPCEUP (2006). Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto. 25 Anos. 1980-2005, Porto: FPCEUP.

São 5 os períodos que representam as etapas de desenvolvimento e crescimento da Faculdade enquanto organização, esta divisão representa também a evolução da estrutura orgânica da FPCEUP demonstrando o crescimento do número de pessoas, quer ao nível dos serviços quer ao nível dos docentes, investigadores e estudantes.

Esta medida formaliza o reconhecimento, através de grau académico, de uma área científica desde há muito tempo lecionada em disciplinas avulsas e instituída, a partir do ano letivo de 1975-1976, como experiência pedagógica especificamente dirigida ao ensino da Psicologia.

O diploma que estabelece a licenciatura em Psicologia já prevê que venham a ser criadas escolas superiores destinadas ao ensino desta área do saber. Contudo, a falta de uma estrutura de enquadramento dos novos cursos leva a que seja homologada a criação de comissões instaladoras “constituídas por cinco elementos nomeados de entre individualidades das Faculdades de Letras, Medicina e outras, especialistas científico -pedagogicamente qualificados” para “apreciar e propor os planos de estudo, analisar os currículos dos docentes e propor a sua contratação ou renovação dos respetivos contratos e exercer as funções que legalmente competem aos conselhos diretivos”[3 ].

A título transitório, é também homologada uma comissão consultiva ad hoc para o ensino da Psicologia, formada por membros das comissões instaladoras dos cursos das três universidades e com a função de emitir pareceres sobre a validade científica e pedagógica dos planos de estudos e dos currículos dos docentes. O mesmo diploma prevê, ainda, que possa ser conferido o grau de doutor em Psicologia, nos termos da legislação aplicável às universidades portuguesas.

Pondo em prática as disposições desse texto legal, a Comissão Instaladora do Curso Superior de Psicologia da Universidade do Porto fez aprovar, em Janeiro de 1980, o plano de estudos da licenciatura em Psicologia[4 ], remodelando o que até então se encontrava em vigor. E, poucos meses depois, um despacho da Secretaria de Estado do Ensino Superior[5 ]homologa as especialidades e as disciplinas afins em que poderão incidir as provas de doutoramento no âmbito do mesmo Curso.

“A experiência colhida e o desenvolvimento alcançado pelos Cursos Superiores de Psicologia (…) aconselham a sua transformação em estabelecimentos de ensino superior universitário, dotados de uma estrutura mais adequada à expansão das actividades docentes e de investigação (…). Por outro lado, a complementaridade e afinidade dos domínios da psicologia com os das ciências da educação (…) permite conferir às Faculdades agora criadas uma dupla valência científica (…)”[6 ]. Estas afirmações, exaradas no texto introdutório do diploma que homologa as faculdades de Psicologia e de Ciências da Educação nas universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, em novembro de 1980, justificam o nascimento das novas escolas, cujos fins são expressamente o ensino, a investigação científica e a extensão cultural no âmbito das duas áreas abrangidas.

Em 1981 são defendidas as primeiras provas de doutoramento e em 1983 as primeiras provas de aptidão pedagógica e capacidade científica em Psicologia.

O enquadramento legal, no que respeita aos órgãos de gestão e à estrutura administrativa e pedagógica, rege-se pelas disposições em vigor[7], embora o diploma que institui as faculdades também contenha várias determinações respeitantes às competências do Conselho Diretivo provisório[8], que assegurará a transição, a todos os níveis, dos cursos superiores de Psicologia para as novas faculdades.

Ao ser criada a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto aprova-se, também, o respetivo quadro de pessoal. Para além do Secretário, responsável pelo serviço de Secretaria e com funções de apoio aos órgãos de gestão, o quadro integra pessoal técnico – profissional e/ou administrativo e pessoal auxiliar. Os serviços previstos na lei geral[9 ], para além da Secretaria, são constituídos pela Biblioteca e pelo Serviço de Textos e Reprografia, a esta anexa.

No que concerne à estrutura pedagógica e científica, e apesar de ainda só se ministrar a licenciatura em Psicologia (originária do Curso Superior e agora integrada na Faculdade[10]), criam-se dois grupos – um de Psicologia e outro de Ciências da Educação – para enquadrar os docentes e respetiva atividade pedagógico – científica.

O curso de licenciatura em Ciências da Educação terá, contudo, de aguardar até 1987 para ver a sua aprovação consignada na lei[11]. Desdobrando-se em ramos, este novo curso surge ao mesmo tempo que a homologação do ramo de Educação da Criança. Entretanto, a dinâmica imposta pelo grupo de Psicologia já havia conseguido, no ano anterior, fazer aprovar o curso especializado conducente ao mestrado em Psicologia, com várias áreas de especialização[12]. Este foi o primeiro de uma extensa lista de cursos de ensino pós – graduado que a Faculdade viria a criar[13]. Em 1988 são defendidas as primeiras provas de doutoramento em Ciências da Educação.

À maior atividade pedagógica associa-se, naturalmente, o crescimento do sector administrativo, justificado, além do mais, pela descentralização dos serviços académicos face à Secretaria-geral da Universidade[14].

Os anos de 1988 e 1989 introduzem, na Faculdade, algumas mudanças ao nível orgânico e funcional, por efeito de diplomas de carácter genérico. Por um lado, aprova-se a primeira Lei Orgânica da Universidade do Porto, que traz consigo uma remodelação dos quadros de pessoal[15]. Por outro, promulga-se a lei que define a autonomia das universidades[16], e finalmente, publicam-se os primeiros Estatutos da Universidade do Porto[17]. #5 É neste contexto que a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação vê o seu primeiro texto estatutário ser homologado em 1990[18]. À luz deste diploma, a Faculdade é definida como uma “escola onde se realizam o ensino e a investigação nas áreas da Psicologia e das Ciências da Educação, concedendo graus de licenciado, mestre, doutor e agregado naquelas áreas, bem como em domínios afins, mono, pluri e interdisciplinares” [19].

A Faculdade tem, ainda, competência para organizar cursos de bacharelato e de licenciatura destinados à formação de educadores e professores e cursos de formação pedagógica para acesso à profissionalização de professores, bem como cursos de especialização, de atualização e de formação contínua nos vários domínios da Psicologia e das Ciências da Educação.

Os Estatutos consignam uma estrutura interna que se organiza funcionalmente em cursos, grupos, centros e serviços. Os cursos são definidos expressamente como “as unidades de projetos de formação humana, cultural, científica e técnica”[20]; os dois grupos – de Psicologia e de Ciências da Educação – “criam e gerem as condições necessárias ao desenvolvimento de atividades de ensino, de investigação e de prestação de serviços à comunidade”[21]; os centros, cuja criação é da competência do Conselho Científico, visam, sobretudo, o desenvolvimento da investigação e a prestação de serviços à comunidade; e os serviços são considerados unidades instrumentais que prestam apoio à gestão de recursos, às atividades de ensino/formação, investigação e prestação de serviços e ao normal funcionamento da Faculdade.

São também objeto do texto estatutário os órgãos de gestão da Faculdade que, seguindo a matriz definida nos Estatutos da Universidade do Porto, são compostos pela Assembleia de Representantes e pelos conselhos Diretivo, Científico, Pedagógico e Administrativo. Para além destes, existe ainda um Conselho Consultivo.

A Assembleia de Representantes, constituída por elementos representativos do corpo docente, dos estudantes e do pessoal não docente, tem um papel importante na definição global das regras de funcionamento da Faculdade, cabendo-lhe também a fiscalização dos atos do Conselho Diretivo. Este é, por natureza das funções que lhe estão cometidas, o órgão executivo e compete-lhe assegurar a ligação da Escola à Universidade e ao ministério de tutela. Ao Conselho Científico, composto pelos coordenadores de grupo e mais dez elementos eleitos de entre os docentes possuidores do grau de doutor, cabe um leque alargado de atribuições, que vão desde a competência para criar, alterar e extinguir cursos até à definição da política de desenvolvimento da investigação científica, dos serviços à comunidade e das atividades de extensão cultural. O Conselho Pedagógico, cuja ação se centra, naturalmente, em todas as questões relacionadas com a atividade docente, é composto por representantes dos professores, assistentes e estudantes, organizados em comissões de cursos por cada projeto de ensino. Finalmente, ao Conselho Administrativo, órgão de natureza técnica, cabem funções, sobretudo, de carácter financeiro. Para estabelecer a ligação da Faculdade com a comunidade é criado o Conselho Consultivo, integrado pelos presidentes dos órgãos de gestão, pelos responsáveis dos centros e por dez personalidades representativas dos domínios de atividade social relacionados com o âmbito de atuação da Faculdade.

A cada um dos sectores funcionais que compõem a estrutura interna da Faculdade e que foram acima discriminados, também se atribuem, estatutariamente, diversas disposições regulamentares. Contudo, as respetivas competências[22]só serão definidas mais tarde, uma vez que a regulamentação orgânica dos serviços e os novos quadros de pessoal têm de aguardar dois anos para ser homologados por deliberação da Universidade do Porto[23]. Na reestruturação dos serviços merece realce o facto de estes passarem a depender de um Diretor de Serviços, pese embora a circunstância de o Secretário se manter em funções[24]. O quadro aprovado, com um total de cinquenta e nove lugares, indicia já o grau de complexidade atingida pela estrutura orgânica da Faculdade, em pouco mais de uma década de existência.

A organização e o funcionamento da Faculdade são objeto de uma outra remodelação, ainda que ligeira, em 1995, ano em que se procede à aprovação de alterações aos Estatutos[25]. Seguindo, no essencial, o texto estatutário anterior, a revisão efetuada introduz significativas mudanças no que respeita à composição do Conselho Científico, que se alarga agora a todos os docentes doutorados e passa a funcionar em plenário e em comissão coordenadora, esta de constituição mais restrita.

No domínio das atividades pedagógicas e científicas, a década de 90 também representa uma fase de intensa atividade. Por um lado, há uma oferta diversificada de novos cursos: é criado o mestrado em Ciências da Educação (1991), com múltiplas áreas de especialização, e são aprovados os programas de doutoramento, em regime experimental, em Psicologia e em Ciências da Educação (1998). Por outro, surgem novas valências nas linhas de investigação, através dos centros previstos nos Estatutos.

A este propósito, importa salientar que, aquando da aprovação dos Estatutos da Faculdade, em 1990, esta já dispunha de quatro centros de investigação (Instituto de Consulta Psicológica, Formação e Desenvolvimento[26]; Centro de Ciências do Comportamento Desviante[27]; Centro de Psicologia do Desenvolvimento e Educação da Criança[28]; Centro de Investigação e Intervenção Educativa[29]), os quais passaram a ter, desde essa data, um enquadramento legal consentâneo com a lei que rege todos os aspetos orgânico – funcionais da instituição. Na dependência do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC), existia também, desde 1980, o Centro de Psicologia, mais tarde integrado na Faculdade, assim como o Centro de Investigação e Intervenção Educativa que, apesar de ter sido aprovado pelo Conselho Científico, rapidamente passou a ser financiado pelo INIC. Posteriormente, surge o Centro de Cognição e Afetividade, financiado, a partir de maio de 1994, pela Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT). De destacar, no decorrer do ano letivo de 1994-1995, a realização da primeira revisão dos Estatutos da Faculdade. Após a revisão aprovada em reunião extraordinária da Assembleia de Representantes realizada a 13-07-95 e a homologação das alterações por despacho reitoral de 27-10-95, foi publicada uma nova versão dos Estatutos da Faculdade[30]. O documento estatutário não sofreu alterações significativas, exceto no que se refere ao nível do funcionamento dos Grupos, da composição do Conselho Científico e da composição do Conselho Diretivo. Assim, cada Grupo passa a organizar-se, em termos do seu funcionamento, em Plenário e em Comissão Coordenadora. O Plenário integra todos os docentes e, a Comissão coordenadora, presidida pelo Coordenador do Grupo, é constituída por 30 a 50% dos docentes do Grupo, dois terços dos quais terão de ser doutorados.

O Conselho Científico passa a funcionar também nestes moldes, sendo o Plenário constituído por todos os doutorados e a Comissão Coordenadora, que é presidida pelo presidente do Conselho Científico, integra os Coordenadores de Grupo, os presidentes do Conselho Diretivo e do Conselho Pedagógico e ainda dez docentes de entre os membros do Plenário (cinco elementos de cada um dos Grupos). Finalmente, na composição do Conselho Diretivo passa a estar assegurado que haja uma representação paritária de docentes e de alunos de Psicologia e de Ciências da Educação.

Em termos de lei geral é de destacar também a primeira alteração à Lei da Autonomia das Universidades publicada em Diário da República em Setembro de 1996[31]. Estas alterações tiveram essencialmente a ver com a transferência para as universidades de poderes que, perante esta Lei, não se justificava continuassem na competência do Governo. Nomeadamente, passa a competir a cada universidade “a) conhecer e decidir das incompatibilidades e suspeições em exames, provas e concursos de natureza académica; b) definir o regime de prescrições a praticar relativamente ao direito à matrícula e inscrição nos cursos nela ministrados; e, c) Fixar o número máximo de vice-reitores e de pró-reitores que podem estar simultaneamente em exercício.” (art.º. 1º).

De forma a acompanhar o desenvolvimento verificado na atividade da Faculdade nos seus vários domínios, houve necessidade de criar três unidades estruturais novas: o Gabinete de Projetos, Relações Exteriores e Apoio ao Aluno (GPREAA), o Gabinete de Relações Inter-Instituições, Formação e Assessoria (GRIFA), o Gabinete de Pós-graduação da Faculdade (GPR) e, a Unidade de Integração na Vida Ativa (UNIVA).

A 2 de Junho de 1998, funcionando na dependência direta do Presidente do Conselho Diretivo em colaboração com o Conselho Científico da Faculdade, é criado o Gabinete de Projetos, Relações Exteriores e Apoio ao Aluno a quem competia funções relacionadas com a elaboração e divulgação de uma base de dados sobre programas nacionais e internacionais de investigação, com a imagem da Faculdade para o interior e exterior (elaborar o guia da Faculdade, distribuir a informação escrita relativa a cursos e atividades da Faculdade, organizar, em colaboração com os órgãos competentes da Faculdade, iniciativas destinadas a divulgar os cursos, atividades de investigação e os serviços à comunidade, acompanhar e prestar contas de projetos e formação contínua) e com os alunos (tratar de assuntos relativos a prémios e bolsas, manter contactos com os ex-alunos acompanhando-os no seu percurso profissional e informando-os da evolução da escola, e acompanhar os alunos no domínio do intercâmbio internacional).

O Gabinete de Relações Inter-Instituições, Formação e Assessoria (GRIFA) é criado, no ano letivo de 1998-1999, pelo Conselho Científico sob proposta do Grupo de Ciências da Educação. Este Gabinete constitui um recurso institucional para promover, assegurar e sustentar formas de articulação entre a Faculdade, as diferentes instituições de intervenção sócio – educativa e os licenciados em Ciências da Educação.

Em março de 1999 é criado, pelo Conselho Científico, o Gabinete de Pós-graduação da Faculdade com duas secções, a de Ciências da Educação e a de Psicologia, e com a finalidade de dar apoio científico, pedagógico e técnico aos cursos de pós-graduação em Psicologia e em Ciências da Educação. A secção de Ciências da Educação deste Gabinete começa a funcionar de imediato, enquanto a secção de Psicologia virá a ser criada em finais de 2000. No âmbito do apoio ao emprego dos licenciados pela Faculdade é também criada em 1999 uma Unidade de Integração na Vida Ativa (UNIVA) financiada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Finalmente, um outro acontecimento importante na vida desta organização nesta década foi a da mudança de instalações ocorrida no ano de 1995-1996. Devido ao facto do processo de construção das novas instalações não ter avançado e, as instalações atuais se terem tornado exíguas para o desenvolvimento eficiente das suas atividades (que se tinham multiplicado exponencialmente como vimos), a Faculdade regressa às origens, ou seja, às instalações da Rua do Campo Alegre, entretanto libertadas pela Faculdade de Letras. A mudança, orientada pela Professora Doutora Helena Araújo, então Presidente do Conselho Diretivo, acontece no início do ano letivo, estendendo-se de 31 de outubro de 1995 a janeiro de 1996 sem que o funcionamento normal da Faculdade tivesse, no entanto, sido perturbado de forma significativa. Estas instalações serão, no entanto, partilhadas com a recém-criada Faculdade de Direito da Universidade do Porto até abril 2001.

No ano letivo que marca a entrada numa nova década, ano letivo 1999-2000, verifica-se já uma alteração significativa na constituição do corpo docente da Faculdade: este era constituído por oitenta e oito professores dos quais mais de metade (48) possuía já o doutoramento.

De 2000 até à atualidade a Faculdade tem vindo a consolidar os avanços feitos nos seus vários domínios de atividade e de forma mais sustentada, a evidenciar ainda algum crescimento.

Relativamente à Formação pré-graduada, começamos por realçar que a partir do ano letivo de 2002-2003 se verifica uma alteração importante no público-alvo da licenciatura em Ciências da Educação, que inicialmente se dirigia a profissionais que trabalhavam no domínio da educação mas que não possuíam o grau de licenciado (educadores de infância, professores do primeiro ciclo e técnicos do serviço social). Em 2002 esta licenciatura passou a ser dirigida para estudantes com o 12º ano de escolaridade, alunos com um perfil bastante diverso do dos primeiros. Outra alteração deu-se na forma de acesso dos estudantes do 12º ano uma vez que, por decisão do Ministério da Educação, esta licenciatura passa a integrar a lista de cursos disponíveis no concurso nacional, mantendo-se o concurso local para outros contingentes, com um número de vagas significativamente mais pequeno. A alteração progressiva e significativa no perfil do aluno desta licenciatura implicou a reorganização curricular da mesma. Também neste ano se verifica uma inversão na tendência até aqui observada no número de alunos de mobilidade out e in no Programa Sócrates/Erasmus. De facto, a partir deste ano e até aos dias de hoje, passámos a receber mais alunos estrangeiros do que a enviar alunos portugueses para outras universidades.

A Faculdade começa nesta altura a trabalhar a adaptação dos planos de estudo das duas licenciaturas de acordo com o Processo de Bolonha. Para o efeito foram nomeadas duas Comissões, uma de Psicologia e outra de Ciências da Educação, coordenadas respetivamente pela Professora Doutora Anne Marie Fontaine e pela Professora Doutora Helena Araújo.

No ano de 2004-2005, são criadas duas áreas novas de pré-especialização na licenciatura em Psicologia ao nível do 4º e 5º ano: a área de Psicologia da Linguagem (coordenada pela Profa. Doutora são Luís Castro) e a de Psicologia Social da Política e da Economia (coordenada pelo Prof. Doutor José Marques). A área de Psicologia da Linguagem começou a funcionar em 2005-2006 e a de Psicologia Social da Política e da Economia funcionou só neste ano letivo. Ao nível da Formação pós-graduada e nomeadamente em relação aos Mestrados, o início desta nova década vem reforçar a riqueza da oferta proporcionada até aqui reeditando-se cursos existentes e abrindo-se novos cursos. No Mestrado em Psicologia podemos salientar a abertura de novos cursos nas áreas de especialização de Comportamento Desviante (2000-2001); Consulta Psicológica para o Desenvolvimento Vocacional e da Cidadania e Consulta Psicológica Familiar (2001-2002); Comportamento Desviante: Violência, Crime e Vítimas e Psicologia do Desenvolvimento e Educação: Multideficiência (2002-2003) e Psicologia das Organizações (2004-2005).

Em Ciências da Educação, abriram novos cursos de Mestrado nas áreas de especialização de Educação, Desenvolvimento Local e Mudança Social e a área de Educação, Políticas Educativas e Ensino Superior (2000-2001); Formação, Profissões e Identidades (2001-2002); Docência, Identidades e Formação e a de Educação, Género e Cidadanias (2002-2003); e Infância, Saberes e Profissões (2003-2004). Também neste ano funciona a 1ª edição do Mestrado Europeu em Estudos de Desenvolvimento em Ciências Sociais e Educacionais, na especialização de “Perspetivas Europeias sobre a Inclusão Social”.

Quanto às atividades de investigação, são criados dois novos Centros, o Centro de Investigação em Psicologia do Comportamento Desviante e Saúde (CIPCDS) e o Centro de Recursos Paulo Freire (CRPF). O Centro de Investigação em Psicologia do Comportamento Desviante e Saúde (CIPCDS), é criado em dezembro de 2001, por decisão do Conselho Científico, com a coordenação do Prof. Doutor Jorge Negreiros. A sua finalidade é a de aprofundar a compreensão de fenómenos sociais como o consumo de drogas e a toxicodependência, a criminalidade, a exclusão social e a adaptação à doença, nas suas dimensões bio-psico-sociais. Está organizado em quatro linhas de investigação: Linha Biológica (biologia dos comportamentos aditivos, psicobiologia do comportamento delinquente, neuropsicofisiologia forense), Linha Psicológica (avaliação e intervenção no consumo de drogas; delinquência e comportamentos anti-sociais; processos de auto-organização psicológica), Linha Eco-social (estudos etnográficos e o fenómeno das drogas; prostituição, atores e contextos, criminalidade urbana) e Linha Clínica/Saúde (adaptação psicológica à doença; fatores de risco e proteção; stress, emoções e questões de saúde). Também em 2001 é criado o Centro de Recursos Paulo Freire (CRPF)[32], cuja responsável é a Professora Doutora Luiza Cortesão. Constituindo-se como um centro de investigação e intervenção em Educação, inspirado na filosofia de política educativa de Paulo Freire, visa estimular e apoiar cientificamente atividades de investigação e formação conducentes a uma educação cidadã de crianças, jovens e adultos.

No domínio da prestação de serviços à comunidade, a Faculdade cria em 2002 um novo serviço de intervenção psicológica especializado, as Consultas em Psicologia da Saúde, e o Centro de Apoio ao Estudo do Cérebro, um Centro de recursos multimédia ao serviço não só da Faculdade como também da comunidade académica em geral, incluindo docentes e alunos do Ensino Secundário.

A Consulta em Psicologia da Saúde que funciona sob a coordenação da área de Psicologia e Saúde, é um serviço aberto à comunidade, e destinado a pessoas, bem como aos seus familiares próximos, com doença cardíaca, com doença oncológica, com distúrbios alimentares, portadoras de diabetes, com dependência tabágica, portadoras de vírus VIH, com perturbações do sono, em processo de luto e, a crianças com doença crónica.

O Centro de Apoio ao Estudo do Cérebro funciona sob a responsabilidade do Prof. Doutor João Marques Teixeira, em articulação com o Laboratório de Psicofisiologia do qual faz a divulgação da investigação aí desenvolvida. Este Centro visa ainda multiplicar os contextos e as oportunidades de aprendizagem e facilitar e tornar mais aprazível a aquisição de conhecimentos sobre o Sistema Nervoso e o Cérebro, colocando quem aprende no centro do processo de aprendizagem. Em termos de orgânica e funcionamento, é de salientar a aprovação de um novo Regulamento Orgânico dos Serviços e os respetivos Quadros de Pessoal da Faculdade assim como a homologação da primeira alteração aos Estatutos da Universidade do Porto.

Pelo novo Regulamento Orgânico dos Serviços e os respetivos Quadros de Pessoal da Faculdade[33], são então considerados Serviços da Faculdade, os Serviços Administrativos (que englobam o Departamento Administrativo-Financeiro, o Departamento Académico e o Secretariado dos Órgãos de Gestão), o Gabinete de Projetos, Relações Exteriores e Apoio ao Aluno, o Serviço de Documentação e Informação (que continua a integrar a Biblioteca, a Testoteca, a Mediateca e a Reprografia), o Serviço de Apoio ao Ensino e à Investigação Científica, o Serviço de Informática e os Serviços de Apoio Geral e Manutenção. Relativamente ao Regulamento anterior, verificamos que as Repartições dão lugar a Departamentos e que é criado um novo serviço, o Gabinete de Projetos, Relações Exteriores e Apoio ao Aluno criado, como vimos anteriormente, pelo Conselho Diretivo em Junho de 1998. A Tesouraria passa a integrar o Departamento Administrativo-Financeiro que, para além do Sector de Contabilidade e Património e do Sector de Recursos Humanos já existentes no Regulamento anterior, passa a englobar também o Sector de Controlo Orçamental, a Secção de Economato, e a Secção de Expediente e Arquivo Geral.

O quadro de pessoal não docente aprovado nesta altura teve um decréscimo passando a prever um total de quarenta e nove lugares e, ao nível do Pessoal Dirigente, passa a existir apenas a figura de Diretor de Serviços. O quadro de pessoal docente também foi alterado nesta altura, passando a ser constituído no Grupo de Psicologia por sete professores catedráticos e catorze professores associados e, no Grupo de Ciências da Educação por quatro professores catedráticos e oito professores associados.

Em janeiro de 2003 foi publicado no Diário da República, 2ª Série, uma nova alteração ao quadro de pessoal docente da Faculdade, passando este a ser constituído no Grupo de Psicologia por oito professores catedráticos e quinze professores associados e, no Grupo de Ciências da Educação, por quatro professores catedráticos e nove professores associados. Alguns meses depois, em Agosto de 2003, é publicado um novo quadro de pessoal não docente[34] aprovado pela Secção Permanente do Senado em Julho de 2003 que prevê um total de sessenta e quatro lugares, evidenciando um aumento relativamente ao quadro aprovado em 2000, atendendo a que os quadros (quer o de pessoal docente quer o de pessoal não – docente) passaram a ser feitos em função do número de alunos, número este que aumentou significativamente.

Ao nível dos Serviços da Faculdade, e para dar resposta às crescentes necessidades, é criada em outubro de 2000, por decisão do Conselho Científico, a Secção de Psicologia do Gabinete de Pós-graduação da Faculdade, com a finalidade de dar apoio científico, pedagógico e técnico aos cursos de pós-graduação em Psicologia.

No ano de 2001, é criado o Gabinete para a Educação Contínua (GEC) que “herda” vários anos de atividade na área da formação contínua e especializada de professores cujas funções estavam atribuídas ao Gabinete de Projetos, Relações Exteriores e Apoio ao Aluno. Considerando a Educação Contínua como um dos pólos privilegiados de articulação da Faculdade com o exterior, este Gabinete procura responder a necessidades de um leque alargado de públicos, complementando a formação inicial e pós-graduada conferente de grau. Vocacionado para o acompanhamento de ativos qualificados, recém-licenciados em processo de integração no mercado de trabalho e outros públicos interessados em aprofundar conhecimentos, o Gabinete tem como principais objetivos proporcionar instrumentos de atualização e aprofundamento de competências aos profissionais de áreas como: saúde, educação, justiça, trabalho, comportamento organizacional, aconselhamento familiar e sexual. Também neste ano, a Unidade de Integração na Vida Ativa (UNIVA) da Faculdade dá lugar ao Gabinete para a Integração Profissional (GIP) que se apresenta como uma plataforma de diálogo e ligação entre a Universidade e o Mundo do Trabalho, não só diagnosticando necessidades, conhecendo percursos e clarificando expectativas, mas também participando de forma ativa nas diversas iniciativas e projetos a jusante da licenciatura e com interesse no âmbito da inserção profissional. O seu objetivo último é o de poder contribuir para o desenvolvimento das entidades parceiras do GIP, bem como para a potenciação dos seus profissionais nos domínios da Psicologia e das Ciências da Educação. Em Maio de 2001 é homologada a primeira alteração aos Estatutos da Universidade do Porto[35], que altera a composição do Senado e da Assembleia da Universidade. Foi criada a Secção Permanente do Senado.

De assinalar que em abril de 2002 a Professora Doutora Luiza Cortesão é agraciada pela Presidência da República com o grau de Oficial da Ordem de Instrução Pública. Ainda no final deste ano, dois professores da Faculdade proferiram a sua Lição de Jubilação: em setembro, a Professora Doutora Luiza Cortesão apresentou a sua lição subordinada ao tema “Que lugar epistemológico para a intervenção sócio – educativa?”; em novembro, o Professor Doutor Agostinho Ribeiro dá a sua última lição intitulada “O dever de felicidade e as atribulações do corpo”. No dia da Universidade do Porto, dia 22 de Março de 2004, é concedido pela primeira vez o título de professor emérito desta Universidade, à Professora Doutora Luiza Cortesão. A concessão deste título constitui um reconhecimento da Universidade do Porto pela contribuição especial que um professor deu e poderá continuar a dar à universidade, bem como da vontade deste de manter com ela uma colaboração regular[36].

O ano letivo de 2005-2006 marca o início de uma nova etapa na vida da Faculdade: a ocupação das novas instalações da Faculdade situadas no Pólo da Asprela. De facto, passados 21 anos da elaboração do primeiro Programa Preliminar para as novas instalações da Faculdade, víamos chegada a altura da tão desejada e necessária mudança. O processo de mudança iniciou-se no mês de setembro, embora a Faculdade continuasse a desenvolver as suas atividades habituais (nomeadamente, os exames da época de recurso decorreram ainda no Campo Alegre), e foi assegurada por uma equipa profissional com a colaboração de todos os membros da Faculdade.

No dia 1 de outubro de 2005 e a marcar este acontecimento, a Comissão para a Comemoração dos 25 anos e o Conselho Diretivo da Faculdade, realizaram uma festa de despedida, a que esteve sempre associada um travo de nostalgia, das instalações do Campo Alegre e, em particular, dos seus excelentes jardins. A festa decorreu à tarde, e prolongou-se pela noite dentro, contando com grande parte da comunidade académica e com muita animação (música ao vivo, espetáculo circense e atuação das Tunas da Faculdade). Esta festa contou com a presença do então Reitor da Universidade do Porto, Professor Doutor Novais Barbosa. Enquanto as instalações do Campo Alegre se esvaziavam progressivamente, as do Pólo da Asprela iam-se preenchendo de coisas, gentes, interações, de vida, afinal. No dia 17 de outubro, realizou-se a Sessão Oficial de Abertura do Ano Letivo, no auditório central das novas instalações, com a presença dos novos alunos. Neste ano letivo abre na Faculdade uma área de especialização do Mestrado em Psicologia (Desenvolvimento e Educação da Criança em Idade pré-escolar: Risco e prevenção) e três áreas do Mestrado em Ciências da Educação (Educação e Diversidade Cultural, Educação, Género e Cidadanias, Avaliação em Educação e Educação e Herança Cultural). Também no domínio das Ciências da Educação funciona a 2ª edição do Mestrado Europeu de Estudos de Desenvolvimento em Ciências Sociais e Educacionais, na especialização de “Perspetivas Europeias sobre a Inclusão Social”. De realçar também que em finais do ano de 2005 o Professor Doutor Stephen Stoer [37] é agraciado pela Presidência da República com o grau de Grande-Oficial da Ordem de Instrução Pública e condecorado com a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública. Também em Novembro deste ano o Professor Doutor Joaquim Bairrão Ruivo profere a sua Lição de Jubilação, subordinada ao tema “O que é a Psicologia?”[38].

Este ano constitui também um marco importante na história de vida da Faculdade uma vez que, a 5 de novembro de 2005, completou 25 anos de existência! A sessão de abertura das comemorações, organizada pela Comissão para as Comemorações dos 25 anos da Faculdade, realizou-se no dia 7 de dezembro de 2005 e contou para além dos presidentes dos órgãos de gestão da Faculdade e do Presidente da Associação de Estudantes da Faculdade, com a presença do Prof. Doutor Marques dos Santos e o Prof. Doutor Ferreira Gomes, então vice-reitores da Universidade do Porto.

Em Janeiro de 2006 é homologada a segunda alteração aos Estatutos da Universidade do Porto[39]. A 22 de Março deste ano é festejado em Sessão Solene, o Dia da Universidade do Porto nas novas instalações da Faculdade, coincidindo este evento com a inauguração oficial das mesmas feita pelo então Reitor da Universidade do Porto, o Professor Doutor Novais Barbosa. De destacar que nesta cerimónia é concedido o título de Professor Emérito da Universidade do Porto novamente a um professor da nossa Faculdade, o Professor Doutor Joaquim Bairrão Ruivo.

Em 2008 inicia o processo do Ciclo de Bolonha, este é um novo momento de mudança. É uma fase de crescimento que obriga a alterações relevantes ao nível das estruturas dos cursos. São fatores importantes:

O aumento do número de alunos;
O aumento do número de docentes;
O aumento do número de funcionários;
O aumento significativo da oferta de formação pré-graduada (início do curso de licenciatura em Ciências da Educação), contínua e pós-graduada – cursos de pós-graduação, mestrados, doutoramentos;
A diversificação não só ao nível das atividades de investigação refletida também na criação de Centros de Investigação em várias áreas, como das atividades de prestação de serviços à comunidade (criação de vários Serviços de Consulta);
A formalização e diferenciação crescente da estrutura, dos papéis e das relações;
A mudança para as novas instalações.

Verifica-se também relativamente ao período anterior, um esbatimento na visibilidade de personalidades dominantes. É uma fase onde o coletivo se sobrepõe, de certa forma, e pacificamente ao individual. Mas, e como dissemos anteriormente, há já alguns indícios de maturação evidenciados também pela burocratização crescente, pela consolidação dos conhecimentos que a Faculdade foi adquirindo ao longo do seu percurso de vida e pela preservação dum modus operandi que se traduz na cultura da Organização.

A mudança operada pelo regulamento orgânico de 2009 e a adaptação plena ao sistema de Bolonha trouxe alterações significativas à estrutura orgânica. A acumulação da documentação na FPCEUP provém essencialmente da área administrativa. Para este projeto foi considerada toda a documentação presente nas três salas de arquivo e ainda a documentação do Serviço de Consulta Psicológica.

Em 2010 por despacho de 29.12.2009 do Reitor da Universidade do Porto, de acordo com o estipulado no artigo 40.º, n.º 1, alínea i) dos Estatutos da Universidade do Porto, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 14.5.2009. são publicados os Novos Estatutos da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação[40].

De destacar que durante os anos que se seguem vários grupos de investigação e vários investigadores são premiados pelo seu trabalho. Apresentamos alguns dos prémios obtidos por elementos desta instituição:

Em 2016 são publicados no Diário da República n.º 203/2016, Série II de 2016-10-21 – Estatutos da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação. Despacho n.º 12708/2016 Homologação dos Estatutos da FPCEUP. Acesso online: https://dre.pt/application/conteudo/75575559. [41].

Em 2020 são publicados no Diário da República n.º 86/2020, Série II de 2020-05-04 – Despacho n.º 5169/2020 / Universidade do Porto – Alteração dos Estatutos da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto. Estatutos da FPCEUP. Acesso online: https://dre.pt/application/conteudo/132964816. [42].

Referências

Campos, B. P. (1986). Dez anos de Psicologia na Universidade do Porto. Jornal de Psicologia, vol.5, nº1, 3-6.

Universidade do Porto: raízes e memória da instituição / Cândido dos Santos. – Porto: Universidade do Porto, 1997. – 447 p.

Universidade do Porto: estudo orgânico-funcional: modelo de análise para fundamentar o conhecimento do sistema de informação arquivo / Fernanda Ribeiro, Maria Eugénia Matos Fernandes; colab. Rute Reimão. – Porto: Reitoria da Universidade, 2001. – 693 p. ; 29 cm.

FPCEUP (2006). Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto. 25 Anos. 1980-2005, Porto: FPCEUP.

FPCEUP – Relatório de actividades 1996

FPCEUP – Relatório de actividades 1997

FPCEUP – Relatório de actividades 1999

FPCEUP – Relatório de actividades 2000

FPCEUP – Relatório de actividades 2001

FPCEUP – Relatório de actividades 2002

FPCEUP – Relatório de actividades 2003

FPCEUP – Relatório de actividades 2004

FPCEUP – Relatório de actividades 2005

Universidade do Porto – Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação: ano letivo 1988-89.

Universidade do Porto – Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação: ano letivo 1989-90.

Universidade do Porto – Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação: ano letivo 1990-91.

Universidade do Porto – Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação: ano letivo 1993-94.

Universidade do Porto – Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação: ano letivo 1998.

Notas:

[1] Decreto nº 12/77, de 20 de janeiro.

[2] Decreto nº 12/77, de 20 de janeiro, art.º. 1.º, nº 2.

[3] Decreto nº 12/77, de 20 de janeiro, art.º. 2.º, nº 3.

[4] Portaria nº 26-C2/80, de 9 de janeiro.

[5] Despacho nº 46/80, de 20 de maio.

[6] Decreto-Lei nº 529/80, de 5 de novembro, [preâmbulo].

[7] A estrutura de gestão dos estabelecimentos de ensino superior era, nesta altura, regulamentada pelo Decreto-Lei nº781-A/76, de 28 de outubro; a estrutura dos serviços estava enquadrada pelo Decreto-Lei nº 536/79, de 31 de dezembro.

[8] Até à nomeação deste Conselho, as respetivas competências seriam asseguradas pelas comissões instaladoras dos cursos superiores de Psicologia (cf.: Decreto-Lei nº 529/80, de 5 de novembro, art.º. 16.º).

[9] Decreto-Lei nº 536/79, de 31 de dezembro, complementado, posteriormente, pelo Decreto-Lei nº 190/82, de 18 de maio, que aprova os quadros de pessoal das universidades.

[10] A Portaria nº 794/85, de 19 de outubro, aprovou o regulamento, plano de estudos e regime de transição da licenciatura em Psicologia para a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto

[11] Portaria nº 816/87, de 30 de setembro.

[12] O curso de mestrado em Psicologia foi aprovado pela Portaria nº 213/86, de 13 de maio, com as seguintes áreas de especialização: Consulta Psicológica de Jovens e Adultos, Psicologia do Desenvolvimento e da Educação da Criança. Psicologia do Comportamento Desviante, Psicologia e Saúde e Psicologia do Trabalho e das Empresas.

[13] A regulamentação dos graus académicos veio a ser definida, pouco depois, no âmbito da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 46/86, de 18 de outubro), na qual se preveem os graus de bacharel, licenciado, mestre e doutor, determinando-se, ainda, que os estabelecimentos de ensino podem atribuir “diplomas de estudos superiores especializados, bem como certificados e diplomas para cursos de pequena duração” (art.º. 13º, ponto 2). Mais tarde, num contexto de redefinição das especificidades do ensino universitário e do ensino politécnico, introduzem-se alterações ao articulado do diploma de 1986 quanto às “condições de atribuição dos graus académicos de forma a garantir o nível científico da formação adquirida” (Lei nº 115/97, de 19 de setembro, art.º 13º, ponto 6).

[14] Esta descentralização foi determinada por decisão reitoral (Ordem de Serviço nº 27/86, de 15 de julho), a qual estipulava que ficavam “a cargo das Escolas todas as atividades consequentes da frequência do 1º e 2º anos”, a partir do início do ano letivo de 1986-1987.

[15] Decreto-Lei nº 148/88, de 27 de abril.

[16] Lei nº 108/88, de 24 de setembro.

[17] Despacho Normativo nº 73/89, de 19 de julho.

[18] Por despacho da Reitoria da Universidade do Porto, de 19 de fevereiro de 1990.

[19] [Estatutos da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação], art.º. 2.º, nº 2.

[20] [Estatutos da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação], art.º. 6.º, nº 1.

[21] [Estatutos da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação], art.º. 4.º, nº 1.

[22] Nos Estatutos apenas se definem as competências dos órgãos de gestão da Faculdade.

[23] Aprovada em 13 de outubro de 1992 e publicada em: Diário da República. 2ª Série. Lisboa. 268 (19 nov. 1992) 10.943-10.947.

[24] O lugar de Secretário será extinto quando vagar.

[25] Homologadas em 31 de outubro de 1995 e publicadas em: Diário da República. 2ª Série. Lisboa. 273 (25 nov. 1995) 14.091-14.096.

[26] Aprovada a sua criação em reunião do Conselho Científico de 13 de julho de 1982.

[27] Aprovada a sua criação em reunião do Conselho Científico em julho de 1984.

[28] Aprovada a sua criação em reunião do Conselho Científico de 26 de julho de 1985.

[29] Aprovada a sua criação em reunião do Conselho Científico de 3 de janeiro de 1988.

[30] Diário da República nº 273, 2ª série de 13.11.1995

[31] Decreto-Lei n.º 170/96 de 19 de setembro.

[32] Este Centro é criado na continuidade da realização de estágios por cinco licenciados em Ciências da Educação e enquanto se aguardava a constituição legal do Instituto Paulo Freire de Portugal (IPFP), com sede na FPCEUP.

[33] Diário da República, II Série, n.º 190 de 18.08.00; Resolução n.º 115/2000 aprovado pelo Plenário do Senado da Universidade do Porto em julho 2000

[34] Diário da República, II Série, nº 180 de 06.08.03, Deliberação n.º 1158/2003

[35] Despacho Normativo n.º 23/2001, de 19 de abril (DR, I Série – B, n.º 114, 17.05.01)

[36] O Estatuto do Professor Emérito da Universidade do Porto constituiu uma deliberação da Secção Permanente do Senado, em sua reunião de 15 de julho de 2003 e publicada em DR, II Série, n.º 29 de 04.02.04 (Deliberação n.º 126/2004).

[37]

Nome	Stephen R. Stoer (1943 – 2005)
Qualificação académica	1983 – Doutoramento na área das Ciências da Educação na Open University de Inglaterra 1978 – Mestrado na área das Ciências da Educação na Universidade de Londres 1975 – Licenciatura na área das Ciências da Educação na Universidade de Londres
Categoria	Professor Catedrático
Instituição	FPCE-UP
Prémios	Prémio de Ciências da Educação – “Rui Grácio”, atribuído, ex aequo, em 1994, ao livro Escola e Aprendizagem para o Trabalho num País da (Semi) periferia Europeia, co-autorado com Helena Costa Araújo, pela Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação para o melhor trabalhado publicado no domínio de Ciências da Educação do ano de 1992.

Nota biográfica

[38] Texto não publicado

[39] Despacho n.º 1311/2006 (2ª série), de 02 de janeiro (DR, I Série – B, n.º 114, 17.05.01)

[40] Diário da República n.º 4/2010, Série II de 2010-01-07 – Despacho n.º 476/2010 – Estatutos da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação. Acesso online: https://dre.pt/application/conteudo/2260654

[41] Diário da República n.º 203/2016, Série II de 2016-10-21 – Estatutos da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação. Acesso online: https://dre.pt/application/conteudo/75575559

[42] Diário da República n.º 86/2020, Série II de 2020-05-04 Acesso online: https://dre.pt/application/conteudo/132964816